O
piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira,
(14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Com isso, o valor passa
de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice
representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de
10,67%.
Ontem (14), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e
municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice
fosse 7,41%. Ao anunciar o valor, Mercadante ressaltou que a pasta
apenas cumpre a lei vigente.
“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a
gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação
entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há
condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que
seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.
Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.
Lei do Piso
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei
11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no
valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo
Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da
inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de
aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou
privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos
salários dos professores.“Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.
O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de
nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais
níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é
negociado em cada ente federativo.
Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em
pagar o valor definido pela lei. Ontem, os estados pediram que o MEC
complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que
também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode
ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e
municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade,
segundo o ministro.
Histórico
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo
para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a
R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em
2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em
2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste
do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.
Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60%
do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora
do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação
(PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até
2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
Ceará Agora
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