'Mensalão continua e não só na Petrobras’, diz procurador da Lava Jato

Deltan Dallagnol, procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele é procurador da República desde 2002, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com mestrado na escola de Direito de Harvard Law School. Ele falou com exclusividade ao Yahoo nesta terça-feira.

Qual a importância da operação batizada de acarajé, no sentido de ela trazer elementos desconhecidos antes?

Deltan: Essa operação de ontem, essa chamada Acarajé entra com um contexto de uma expansão da Lava Jato. A Lava Jato é uma investigação que continua a se expandir. É surpreendente o volume de atividades criminosas que já foram detectadas e que continuam a ser detectadas.

Ontem especificamente a operação teve por alvo três sujeitos: em primeiro lugar a empresa Odebrecht, em segundo o Zwi Skornicki e em terceiro lugar o João Santana. Como essas pessoas se ligam? O fator de ligação é que tanto a Odebrecht como o Zwi Skornicki fizeram depósitos milionários em favor de João Santana em contas ocultas no exterior, a suspeita é que esses valores repassados são valores que são oriundos de propinas do esquema Petrobras e foram repassados para o João Santana com objetivo, muito provavelmente, de pagar serviços publicitários. Eu colocaria que esse é mais um esquema detectado dentro de um esquema muito maior que a Lava Jato.

Então o senhor diria que isso pode chegar a doações de campanha eleitoral e que pode acrescentar na ação que corre no TSE contra a Dilma e Temer?

Deltan: Eu não conheço especificamente essa ação do TSE. Agora quando nós olhamos para esse caso como um todo e vamos saindo do micro, da perspectiva contra cada esqueminha para o macro, o que nós vemos é que existe um grande sistema de busca de apoio político no Congresso, pelo Planalto e que dentro desse esquema o Planalto permitia que partidos fragmentados, porque nós não temos clausula de barreira na política, que veda a criação de novos partidos, a expansão de partidos fragmentados, então o Planalto buscava a aprovação, o apoio desses partidos permitindo que esses partidos fizessem indicações políticas para cargos chaves, como os cargos da Petrobrás.

Agora, o grande problema, esse partido, em troca dava seu apoio para passar projetos no Congresso - na política isso se chama de método de alcançar governabilidade - e se coloca que o nosso sistema de governo acabou adotando um presidencialismo de equalização porque o partido de governo se liga com outros partidos que acabam formando uma base aliada para conseguir que suas medidas e suas propostas passem no Congresso.

Agora, qual é o problema? O que apareceu a partir daí? Essas indicações feitas para que pessoas ocupassem os principais cargos, eram indicações feitas com dois objetivos feitas pelos partidos: arrecadações de dinheiro com o objetivo de enriquecimento das pessoas envolvidas e de arrecadar fundos para campanhas eleitorais, fundos de caixa 2. 

Não existe uma razão aparente para que esse esquema envolvesse apenas a Petrobrás. Pelo contrário: nós identificamos indicativos fortes de que nesse sistema existe também em relação a outros órgãos públicos.  

De modo geral, o que a Lava Jato detectou é uma espécie de continuidade do Mensalão. Um esquema de compra de apoio partidário no congresso, através de facultar aos congressistas que indicassem pessoas para ocupar cargos públicos e isso era feito com objetivo de arrecadar propina que servia dois propósitos: enriquecimento ilícito e financiamento de campanha eleitoral.

Temos novos desdobramentos dessa corrupção a cada dia no exterior, uma delação premiada feita no Brasil não virará, até onde eu consigo entender, uma confissão em crime internacional. Os senhores estão buscando, por acaso, delações premiadas que possam ser feitas na arena internacional e que resvalem em casos internacionais como do João Santana ou a própria Pasadena, como os senhores se articulam na arena internacional com a delação premiada?

Deltan: Eu diria que colaboração premiada e cooperação internacional são as duas bases sobre as quais o caso Lava Jato foi construído e paralela, é claro, com as buscas e apreensões executadas pela PF. A cooperação internacional é um modo de nós nos aproximarmos dos outros povos para combater crimes graves que lesam a sociedade de cada país, lesam a todos nós como povo mundial. Nós fizemos esse caso já, 92 pedidos de cooperação internacional. É um número muito grande quando nós comparamos com outros casos. Talvez só tenha superado lá atrás com o caso do Banestado e nós temos também um número muito significativo de colaboração premiada, que eu costumo chamar de motor que móvel a Lava Jato, nós temos 43 acordos de colaboração premiada. Pois bem, um acordo de colaboração premiada pode indicar fatos que aconteceram no exterior. Esse primeiro módulo como colaboração e cooperação internacional se relacionam.

Se usou muito no Mensalão a questão do domínio do fato. O fato de um ministério público federal na figura dos senhores estar achado alguns elos  que envolvem propriedades atribuídas ao ex-presidente Lula, isso não suscita os senhores a entrarem com a questão já adotada no Mensalão como domínio do fato?

Deltan: Nós não comentamos investigações em andamento, como uma possível investigação sobre a figura do ex-presidente. Não estamos usando a questão do domínio do fato para não correr riscos coma  solidez dos nossos argumentos – estamos tomando a via mais segura. Então mesmo quando nós formulamos uma acusação criminal contra Marcelo Odebrecht, algumas pessoas comentaram que era de certo modo baseado em teoria do domínio do fato, na verdade não era. Nós já tínhamos provas de gestão e de gerência dele em atividades criminosas para o Judiciário decidir.

Um fato curioso, é que a Odebrecht tem suposto no Brasil e fora do Brasil a vindo de contas que foram identificadas e que foram utilizadas pela empresa para pagar propinas para os funcionários da Petrobrás no exterior. Nós temos provas diretas, contas da Odebrecht que pagaram diretamente contas de funcionários públicos da Petrobrás no exterior. Uma dessas contas foi utilizada para fazer um pagamento para um funcionário do secretário de transporte da Argentina. Quando a Odebrecht tinha um contrato no interesse dessa secretaria de transporte da Argentina? Tudo indica que essas contas tenham sido utilizadas para pagar diversos outros funcionários públicos do exterior.

Uma questão que chama atenção: algumas investigações que foram feitas contra um dos filhos do presidente Lula. Ele teve um aporte de quase 5 milhões na sua empresa Gamecorp, e a gente sabe que um pouco antes o Sérgio Andrade do Grupo Andrade Gutierrez, ganha do governo uma medida provisória que de última hora permite que a telemarketing do Sérgio Andrade vire Oi. Os senhores investigam algo no sentido dessa provisória?

Deltan: Nós não comentamos investigações em andamento.

A gente tem também algumas irregularidades na ampliação no porto de Santos, feito pela Odebrecht, e nós temos investigações eletro nuclear que resvalam pelo submarino nuclear brasileiro. Isso passa pela lava-jato?

Deltan: Novamente essa é uma questão que nós não estamos tratando com a imprensa, porque o ministério público como regra fala sobre provas e evidências públicas. Há uma grande curiosidade em relação às novas fases e desdobramentos, mas acho que agora vale refletir: nós já não sabemos o suficiente? Nós já não temos informação suficiente do modo como esses crimes todos de corrupção acontecia? Sobre as condições que incentivam a corrupção no Brasil para nós demandarmos mudança? O ministério público ofereceu dez medidas contra a corrupção para que nós mudemos essas condições que hoje favorece a corrupção do Brasil. É isso que precisamos implementar para um recomeço.

Uma pergunta técnica. Se um executivo se adiantar e procurar a Justiça antes de ser investigado, ele pode se beneficiar?

Deltan: É possível que uma pessoa se antecipe a uma investigação e compareça ao ministério público para oferecer as informações que tem, narrar sua participação em crime, entregas crimes, devolver dinheiro que desviou dos cofres públicos, isso acaba sendo benéfico para todo mundo. Se um executivo de uma das empresas envolvidas nos procura e entrega fatos e provas relevantes, consistentes, sobre fatos que a gente desconhecia, isso repercutirá em favor dele, é estratégia da colaboração premiada, que não é só mais uma estratégia de investigação mas também uma estratégia de defesa.

No manifesto de mais de 100 advogados contra a Lava Jato, pelo menos 11 tinham clientes na mira da operação. Como o senhor vê a tentativa de institucionalizar a defesa dos investigados como se fosse um atentado à democracia ou os direitos de garantias de direitos individuais?

Deltan: Esses ataques não tem o menor fundamento. O que nós vemos nesse manifesto, é que a maior parte das pessoas que estão ali são advogados dos réus da lava-jato e em geral, réus que não fizeram acordo de colaboração. São pessoas que estão em uma postura oposta e que tentam trazer, levantar possíveis abusos ou num movimento que pode se caracterizar como uma teoria da conspiração. Menos de 10% dos réus do caso estão presos, e desses réus, todos estão sendo processados criminalmente, apenas 3% estão presos sem condenação, e mais, eu posso dizer que mais de 70% dos acordos de colaboração foram feitos com pessoas que não estão presas.

Perto do que o senhor já viu, a lava-jato completando dois anos, você diria que ela chegou a quantos % de onde ela pretende chegar?

Deltan: Quando nós olhamos os números, nós vemos que nós acusamos aproximadamente um terço das empresas, aproximadamente um terço dos operadores financeiros e talvez menos de um terço dos agentes públicos envolvidos. Temos muito para avançar para outros órgãos públicos. Agora, o que me preocupa é o fato de que já se passaram dois anos, depois de que esses fatos vieram à tona, depois do começo da operação e nós ainda não tivemos as mudanças que com o país nós precisamos para inibir a corrupção, atacando em três focos: prevenção – impedir que a corrupção ocorra, garantir uma punição severa o suficiente e acabar com a impunidade. Não temos instrumentos bons nesse sentido. Para isso nós precisamos da participação da imprensa e da sociedade. Mais de 1 milhão e meio de pessoas assinaram essas medidas em apoio, mas é preciso mais. Há um site para conscientizar a população e pressionar por essas 10 medidas sugeridas pelo Ministério Público para acabar com a corrupção. Invoco que o cidadão visite o site, imprima a ficha de apoio, assine, colha a assinatura de seus colegas de trabalho, amigos, familiares, vizinhos e entregue em uma sede do ministério público. Essa é uma medida que qualquer um pode tomar.

O site: 10 medidas — Portal de Combate à Corrupção