O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) julgará, hoje,
uma ação contra o governador Camilo Santana (PT) (foto abaixo). Alegando
que o ex-governador Cid Gomes usou a máquina pública para eleger o
aliado, o Ministério Público Eleitoral pedirá que os dois fiquem
inelegíveis por oito anos. A ação tem como alvos ainda, o ex-secretário
das Cidades, Carlo Ferrentini, e a vice-governadora Izolda Cela (Pros).
A ação diz respeito a repasses de recursos do Governo do Ceará às prefeituras do interior, por meio de convênios da Secretaria das Cidades, feitos após o dia 5 de julho de 2014, ano eleitoral. A transferência de recursos para municípios por parte do Governo do Estado nos três meses antes do dia da eleição, é vedada pela legislação eleitoral.
O processo tem um parecer com um relatório com 80 páginas. Lá, as
provas dos convênios firmados na gestão de Cid para favorecer a eleição
de Camilo comprovariam, segundo o Ministério Público Eleitoral, o uso da
máquina pública para favorecer o então candidato do Governador, segundo
explicou Marcelo Mesquita, novo procurador eleitoral do MPE. Entre
elas, cerca de 30 são tabelas e gráficos que mostram que 70% dos
convênios foram firmados entre os dias 1º e 7 de julho de 2014 “deixando
de cumprir várias formalidades, inclusive realizando imediato repasse”.
“Tese que os convênios foram para fins eleitorais”, frisou o
procurador.
A relatora, desembargadora Naílde Pinheiro, segundo assessoria do Tribunal, liberou seu relatório desde janeiro, mas devido à tramitação do processo só foi liberado agora. Na verdade, o julgamento deveria ter ocorrido antes do Carnaval, mas a pedido de advogados das partes envolvidas foi transferida para a sessão de hoje, a partir das 17 horas. Pela pauta de votação, deve ser o primeiro a ser discutido.
Silêncio
Nos bastidores, aliados comentam que Cid conversou com a relatora do processo na semana passada. Mas, a assessoria do Tribunal negou e afirmou que a desembargadora só se manifestará nos autos do processo. Cid também não comenta o assunto. Os demais envolvidos também não se manifestam. Na Assembleia Legislativa, os parlamentares, tanto de oposição quanto da situação, evitam tecer comentários sobre o tema.
O Estado
A ação diz respeito a repasses de recursos do Governo do Ceará às prefeituras do interior, por meio de convênios da Secretaria das Cidades, feitos após o dia 5 de julho de 2014, ano eleitoral. A transferência de recursos para municípios por parte do Governo do Estado nos três meses antes do dia da eleição, é vedada pela legislação eleitoral.
Crédito: divulgação AL-CE
A relatora, desembargadora Naílde Pinheiro, segundo assessoria do Tribunal, liberou seu relatório desde janeiro, mas devido à tramitação do processo só foi liberado agora. Na verdade, o julgamento deveria ter ocorrido antes do Carnaval, mas a pedido de advogados das partes envolvidas foi transferida para a sessão de hoje, a partir das 17 horas. Pela pauta de votação, deve ser o primeiro a ser discutido.
Silêncio
Nos bastidores, aliados comentam que Cid conversou com a relatora do processo na semana passada. Mas, a assessoria do Tribunal negou e afirmou que a desembargadora só se manifestará nos autos do processo. Cid também não comenta o assunto. Os demais envolvidos também não se manifestam. Na Assembleia Legislativa, os parlamentares, tanto de oposição quanto da situação, evitam tecer comentários sobre o tema.
O Estado
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