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terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Lei de Responsabilidade Fiscal ameaça o Ceará e mais 20 Estados


Levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que a maior parte dos Estados do país obteve menos receitas com impostos e repasses do que o esperado em 2015. Ao todo, são quase R$ 30 bilhões a menos, o que provocou atraso no pagamento de servidores e da dívida com a União. Vinte governos, incluindo o Ceará, ultrapassaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como consequência, os Estados podem ficar impedidos de fazer contratações e, caso o deficit persista por oito meses, transferências federais podem ser cortadas. Se as contas forem rejeitadas, os governadores se tornam inelegíveis. Segundo o levantamento da Folha, o Ceará eatá acima do limite de alerta, atingindo 45,93% de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida.

Além disso, o Estado do Ceará deixou de arrecadar R$ 649 milhões em 2015, alcançando o total de R$ 10.225 milhões em arrecadação com impostos e taxas.

Folha de São Paulo

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