Realizado na última sexta-feira de outubro, o leilão do pré-sal que rendeu mais de seis bilhões de reais à União, poderia ter gerado valores muito mais elevados caso o modelo adotado fosse o de concessão, ao invés do de partilha de produção. A avaliação é de Adriano Pires, doutor em economia industrial e Sócio-Fundador e Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).
De acordo com ele, no regime de partilha, a União e as petroleiras dividem o petróleo e o gás natural extraídos. Do total produzido são descontados os custos da exploração, e o volume de petróleo ou gás restante é o chamado excedente em óleo. Esse excedente é dividido entre União e a petroleira. Portanto, neste tipo de leilão, vence a disputa quem oferece a maior quantidade da produção futura nas áreas leiloadas, além dos bônus e royalties para a União.
Já no regime de concessão, a empresa, ou o consórcio, contratado pela União assume o risco pela exploração. Por conta disso, a empresa concessionária tem a propriedade de todo o óleo e gás descoberto e produzido na área concedida. Em contrapartida, a empresa paga ao Estado participações pela ocupação ou retenção de área, royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial.Adriano Pires defende a utilização do modelo de concessão, que ele acredita ser mais transparente.
“Eu particularmente advogo que o regime de concessão é um regime melhor que a partilha. Primeiro que eu acho absurdo o Estado brasileiro participar do risco do negócio. Você está ganhando barris de petróleo para vender esses barris daqui a 10 anos e daqui a 10 anos você não sabe qual o preço do petróleo. E a segunda desvantagem da partilha em relação à concessão é que é um modelo menos transparente. É muito pouco transparente que o Estado brasileiro, uma estatal brasileira, se encarregar de vender barril de petróleo. Na concessão não, na concessão você ganha os royaties, você antecipa o dinheiro, por exemplo, o leilão de sexta-feira (27) talvez você tivesse arrecadado 40 bilhões de reais.”
O modelo também é defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na noite em que a Câmara barrou o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, Maia disse à imprensa que vai pautar a discussão sobre o fim do modelo de partilha da produção de petróleo no país. De acordo com o presidente da Câmara, o atual modelo provocou uma perda de arrecadação ao Brasil e ao estado do Rio de Janeiro, detentor de áreas do pré-sal.
“A gente precisa voltar a discutir a volta das concessões. Se a gente tivesse em um sistema de concessão, o Brasil iria arrecadar, aproximadamente, na sexta-feira (27) 40 bilhões de reais. Então, essa é uma perda enorme no curto prazo, no momento que o rio tem uma crise enorme, que o Brasil tem uma crise enorme.”
Até 2010, o regime de concessão era o adotado pelo Brasil. A partilha de produção foi adotada com a justificativa de garantir que a Petrobrás mantivesse a operação do pré-sal, sendo obrigada a deter pelo menos 30% do respectivo controle.
Retomada da produção com Leilões do pré-sal devem gerar 500 mil empregos, afirma Temer
Por João Paulo Machado
Os resultados obtidos na realização do último leilão do pré-sal, na última sexta-feira (27), foram comemorados pelo governo federal. Ao todo, somando os bônus de assinatura da segunda e terceira rodadas do processo, o governo arrecadou R$ 6,15 bilhões. Baseando-se em dados da Abespetro, associação que representa empresas de serviço do petróleo, o presidente Michel Temer acredita na criação de cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos com a retomada da produção nas áreas leiloadas. “São esperados investimentos de 100 bilhões de reais no Brasil pelas empresas vencedoras. O setor ainda deve criar ao longo do tempo até 500 mil novos empregos. Isso significa mais inovação e desenvolvimento.”
Esses empregos, segundo a Abespetro, devem ser gerados nas mais diversas áreas, da indústria naval ao comércio, passando por transportes, turismo e educação.De acordo com o diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Odone, os impactos econômicos na geração de riqueza e empregos serão evidentes nos próximos anos. “Vamos gerar riqueza, vamos gerar arrecadação. O leilão trouxe um ágil inesperado, os resultados foram bem superiores às estimativas que nós tínhamos, o que significa que quando esses campos entrarem em produção a arrecadação para União, estados e municípios vai ser muito superior à prevista", explica Décio.
O Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) que foi o presidente, em 2016, da comissão especial que analisou o projeto que retirou da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração na camada pré-sal, comemorou os resultados. Para ele, o Brasil vive, a partir de agora, um novo momento na indústria do petróleo. “Todos ganhamos em relação a esse tema. Eu, pessoalmente, fico muito feliz de nos estarmos com esse passo dado de maneira solida, reativando a indústria do petróleo e gás no Brasil. Para o Espírito Santo é importantíssimo, mas para o Brasil, no seu conjunto, esses dois leilões ocorridos foram muito relevantes e constitui um novo marco esse momento na indústria do petróleo e do gás em nosso país.”
Anteriormente, a legislação previa que somente a Petrobrás poderia operar no pré-sal. Como a nova lei, a empresa não é mais obrigada a liderar todas as operações.
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