Ex-prefeito do município de Poranga é alvo de ação de improbidade administrativa

Ele é acusado de omissão na prestação de contas de recursos destinados ao controle da doença de chagas, que deveria ter sido feita até novembro de 2012

Aderson Pinho, ex-prefeito de Poranga. Foto: Internet

Ex-prefeito de Poranga, Anderson José Pinho Magalhães, é alvo de ação de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). Ele é acusado de não prestar contas sobre convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O objetivo do convênio era controlar a doença de chagas em localidades do munocípio através da execução de obras para melhoria habitacional. O valor total de recursos repassados para efetivação dos trabalhos foi de R$ 750 mil, sendo R$ 300 mil transferidos durante a gestão de Anderson Magalhães.

A notificação para a realização da prestação de contas foi enviada para o ex-prefeito ainda em outubro de 2012. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o gestor ignorou a solicitação do órgão concedente, não encaminhando qualquer documentação.

O prazo de prestação de contas expirou em 27 de novembro de 2012, ainda durante o mandato.

A existência do repasse de verbas e das irregularidades dos recursos destinados às obras foram também comprovadas em tomada de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Na ação, o MPF pede que o réu seja condenado a ressarcir integralmente o dano, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito.

Redação O POVO Online, com informações do MPF-CE