Prefeitos de municípios endividados com a União estudam entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de parcelas do financiamento de suas dívidas. Os gestores querem o mesmo tratamento recebido pelos Estados.
O benefício foi obtido por governadores após a celebração de um acordo que suspendeu o pagamento das prestações mensais até dezembro. Somente o Estado de São Paulo continuará a pagar as parcelas, mas com desconto de R$ 400 milhões. O acordo custará R$ 50 bilhões para o Governo Federal até 2018.
Os prefeitos já se reuniram com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para tratar do assunto. O governo argumenta que não tem dinheiro para novas concessões. A estratégia dos municípios é recorrer à Justiça para pressionar o presidente interino Michel Temer.
DIFICULDADES NO FINAL DE ANO
A preocupação maior dos prefeitos é com dificuldades que poderão ter no fim do ano, quando muitos concluirão seus mandatos. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os gestores públicos de contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente até o fim do mandato.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que preside a Frente Nacional de Prefeitos, disse que os ministros afirmaram que qualquer nova perda de receita agravaria as dificuldades que o governo enfrenta para equilibrar o Orçamento.
As informações estão publicadas na edição de hoje da Folha de S. Paulo.