Governador Camilo Santana apresenta nova Lei de Promoções na Assembleia Legislativa

A nova Lei de Promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foi apresentada nesta quinta-feira (23) pelo governador Camilo Santana na Assembleia Legislativa do Ceará. A lei havia sido assinada na última quarta-feira, (22) pelo governador, após reunião com cerca de 250 profissionais da segurança pública no Palácio da Abolição. Em seu discurso no plenário da Assembleia, Camilo pediu aos deputados tratamento emergencial na análise da medida que beneficiará, de forma imediata, 8.785 profissionais de segurança pública, sendo 8.075 PMs e 710 bombeiros.

Camilo Santana foi aplaudido por militares que ocuparam as galerias do plenário 13 de Maio e agradeceram a oportunidade de diálogo com o Governo. “Tenham em mim não só um chefe do executivo, mas um parceiro. Vou dedicar todo tempo do meu governo para garantir que o povo cearense se sinta seguro no nosso estado. É um grande desafio que vamos vencer”, disse o governador.

AL2Além de corrigir distorções, a lei traz algo inovador por solicitação da categoria, a promoção requerida, que institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Outra novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

“A nova lei representa um marco na história da Polícia. Saber que a minha promoção só vai depender de mim, do meu desempenho, me dá ânimo para servir cada vez melhor”, afirmou Karlinda Carneiro, soldado. “Tenho 14 anos de Polícia e não tinha previsão de ser promovido, mas agora já posso sonhar. Minha família está toda contente porque agora temos expectativa de dias melhores”, ressaltou Denioclébio Borges, soldado.

 

Pela nova Lei, muitos policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo. 

A última grande promoção nos quadros da Polícia Militar ocorreu em 2006, com 1.561 beneficiados. Já neste primeiro momento, 8.075 policiais serão favorecidos – e toda a tropa ao longo do tempo. A Mensagem de Lei será avaliada pelos deputados estaduais e, caso aprovada em votação, passa para sanção do governador Camilo Santana.

O governador anunciou ainda as ações da segurança pública para os próximos meses. “Todo mês tenho me deslocado para a Secretaria de Segurança para avaliação das ações, análise das estatística e planejamentos das nossas estratégias. Estamos construindo algo que brevemente vamos apresentar ao povo cearense que é o Ceará Pacífico. A partir de julho teremos as primeiras áreas com reformulação do Ronda do Quarteirão, delegacias que vão funcionar 24 horas e a facilidade de registrar boletim de ocorrência da viatura policial. Outro compromisso que assumi foi o de triplicar as equipes do Raio. As primeiras 12 equipes estão sendo treinadas e eu quero apresentar essa equipes para a região do Cariri até julho” ressaltou Camilo Santana.