Terceirização volta ao debate hoje na Câmara Federal

O texto-base da proposta já foi aprovado, mas há cerca de 30 emendas que devem ser votadas

Projeto foi alvo de protesto de centrais sindicais. Deputados vão analisar emendas ao PL sobre o trabalho terceirizado 

 

Foto´: Fotos Públicas/Fabiano Ibidi 

 

Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje a votação do projeto de lei que trata da terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização das relações trabalhistas.
Acordo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir hoje a votação do PL 4330.

De acordo com ele, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário. "Acho que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo", disse.
Segundo ele, o acerto envolve três pontos. Um deles é a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada. Os deputados têm de decidir sobre a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos.Uma outra questão é a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado.

Por último, o acordo envolve ainda a cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS - hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.
As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Está tendo conversa (com o PSDB), porque metade da bancada (tucana) está dividida", disse o deputado.
Sindicalização
Um outro aspecto polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.
Depois da proposta sobre terceirização, o plenário poderá votar ainda outros projetos, como os de segurança pública. Um deles (PL 2505/00), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), prevê o uso pela Polícia Federal, no combate ao crime, de material apreendido como contrabando ou descaminho.

Outro item que pode ser votado é o Projeto de Lei 730/15, do deputado Domingos Neto (Pros-CE), que disciplina a celebração de consórcios e cooperação entre União, estados e municípios para a compra e uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos a serem utilizados no semiárido brasileiro.

DN